A Lei do Bem (Lei 11.196/2005) é uma das principais ferramentas existentes atualmente para incentivar a inovação tecnológica do país. Por meio desta Lei, empresas optantes pelo Lucro Real, que buscam inovar em seus produtos e processos produtivos, podem pleitear benefício fiscal e contribuir para que o Brasil seja mais competitivo em relação a outros países.
A Mirante conta com especialistas das áreas tributária, contábil e de processos para apoiar sua empresa na identificação e análise de projetos elegíveis ao benefício. Por meio deste serviço, levantamos as oportunidades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) realizadas pelos técnicos das empresas e pesquisadores contratados.
Uma vez levantadas as oportunidades, os dispêndios são quantificados e evidenciados para posterior cálculo do benefício e prestação das informações ao MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) e RFB (Receita Federal do Brasil).
O trabalho é realizado por especialistas da Mirante tendo como referência as orientações normativas, a legislação tributária corrente e ampla experiência adquirida em projetos de mesma natureza.
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